Conformidade curricular
Como o programa se conecta ao currículo e aos marcos vigentes
O Alunos Digitais apoia a escola a transformar exigência normativa em prática pedagógica possível, contínua e consistente — sem alarmismo jurídico e sem substituir assessoria especializada.
BNCC
Base curricular
A BNCC já reconhece a cultura digital como direito de aprendizagem e base para formação integral dos estudantes, especialmente quando trata do uso crítico, significativo, reflexivo e ético das tecnologias.
Resolução CNE/CEB nº 1/2022
BNCC Computação
As normas de Computação na Educação Básica detalham três eixos que organizam o desenvolvimento dos estudantes: pensamento computacional, mundo digital e cultura digital. Esses eixos ajudam a escola a estruturar a aprendizagem de forma mais clara e progressiva.
Lei nº 14.533/2023
Política Nacional de Educação Digital (PNED)
A PNED amplia a agenda da educação digital escolar, reforçando a necessidade de integrar competências digitais, midiáticas e informacionais aos currículos e à formação da população brasileira.
Resolução CNE/CEB nº 2/2025
Diretrizes Operacionais Nacionais
As diretrizes operacionais sobre uso de dispositivos digitais e integração curricular da educação digital e midiática orientam a revisão curricular e a implementação a partir de 2026.
A organização pode ocorrer de forma transversal ou como componente específico, conforme o contexto da rede ou da escola.
Dispositivos e ambiente escolar
Mediação pedagógica e uso consciente
O contexto recente exige das escolas políticas claras sobre uso de dispositivos, foco pedagógico, saúde mental, convivência e formação crítica no ambiente digital.
Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital)
Proteção da infância no ambiente digital
O ECA Digital reforça a urgência de preparar crianças, adolescentes, famílias, escolas e sociedade para uma cultura de proteção, responsabilidade e cuidado no ambiente digital.
Isso amplia a relevância social da educação digital, ainda que o eixo curricular da escola deva ser comunicado prioritariamente pelos marcos educacionais.
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